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Ministério Público investiga fraude em licitações e notifica prefeito de São Bento

Ministério Público investiga fraude em licitações e notifica prefeito de São Bento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento, expediu nesta quinta-feira (14) uma recomendação ao prefeito do município de São Bento, Gemilton Sousa (PR-FOTO), para que ele não realize qualquer outro empenho no âmbito da administração municipal envolvendo compra de mercadorias e 
realização de serviços a pessoas físicas, exceto se destinada a contratação de serviços devidamente delimitados de profissionais liberais.
No Inquérito Civil instaurado pelo promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, e que aponta burla em licitações na prefeitura de São Bento, foi apurado que José Joseli Dantas recebeu R$ 135.113,00 em 2015, sem a realização de nenhuma licitação; e Joseildo Silva dos Santos recebeu R$ 62.754,00, também sem licitações (o valor desse segundo envolvido nas denúncias não consta na recomendação.
“As licitações visavam a prática de atos empresariais, privativos de empresários individuais com CNPJ ou empresas”, explica o promotor Alberto Cartaxo, informando que foram solicitadas informações adicionais e o prefeito foi notificado para apresentar sua defesa por escrito. “Trata-se de burla à licitação”, destaca, ressaltando: “Foram solicitados os empenhos para se tomar conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesa”.
De acordo com o promotor, as evidências de fracionamento de despesas são claras e que os dois envolvidos não apresentaram cadastro de empresário individual, apresentando unicamente o número do CPF.
“Além desses dois indivíduos mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a pessoas físicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado da Paraíba”.
LIBERDADE PB
Com Ascom - MPPB

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