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Prefeito de Brejo do Cruz publica decreto de contenção de gastos e rescinde contratos de prestadores de serviços

O prefeito da cidade de Brejo do Cruz, no Sertão do Estado, publicou um decreto de contenção de gastos para manter o equilíbrio nas contas do município. Assinado em 19 de outubro, o decreto prevê que todos os contratados por excepcional interesse e os prestadores de serviço da Educação terão seus contratos rescindidos a partir do dia 1 de dezembro.
O prefeito Francisco Dutra Sobrinho, conhecido como Barão, destacou no decreto a necessidade de redução de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira para manter o equilíbrio das contas. Também foi considerada a necessidade de adequação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal. Também como justificativa para o decreto, o prefeito ressaltou a necessidade de manter em dia a folha de pagamento dos servidores e dos serviços básicos.
Ainda no decreto ficou determinado que todas as Secretarias adotem as medidas necessárias para a contenção de despesas sem que os serviços essenciais aos cidadãos sejam prejudicados.
Ficou estabelecido também que o decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Confira o decreto na íntegra

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