A Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com o Setor de Contratações, participam de uma capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos na administração pública, realizada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), em conjunto com o Governo do Estado da Paraíba através da Secretaria de Articulação Municipal, o Escritório de Advocacia Alves Moreira e o Auditor do Tribunal de Conta da Paraíba (TCE-PB), Luciano Andrade, na cidade de João Pessoa/PB

O treinamento possui como foco o planejamento, os procedimentos e a gestão contratual, proporcionando aos servidores um aprofundamento sobre as diretrizes da legislação. A iniciativa busca aprimorar os processos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e conformidade com as novas normas.

A atualização constante dos profissionais da área é essencial para a correta aplicação da lei, que substitui a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), modernizando e unificando as regras para contratações públicas no Brasil.

A Secretária da pasta, Maria das Graças, frisou acerca da "importância com a nova legislação, que é fundamental que os profissionais estejam preparados para aplicar corretamente as normas, garantindo maior eficiência na gestão dos contratos e na execução dos serviços públicos. A capacitação é uma excelente oportunidade para aprimorarmos nossas práticas e assegurarmos uma administração mais transparente e eficiente", afirmou.

Além da participação no evento promovido pela FAMUP, os servidores realizaram uma formação com o Membro do Tribunal de Conta do TCE/PB e   aproveitaram a visita à capital para conhecer de perto as instalações da Casa de Apoio do Município. O espaço, localizado em João Pessoa, oferece suporte a cidadãos que necessitam de atendimento médico na cidade e não possuem condições de arcar com hospedagem e alimentação durante o tratamento.

Durante a visita, os servidores avaliaram a estrutura da Casa de Apoio, verificando as condições de atendimento e acolhimento oferecidas aos pacientes e seus acompanhantes. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal atual em garantir um serviço de qualidade, proporcionando mais conforto e assistência à população que precisa desse suporte na capital.

A ação demonstra a preocupação da administração municipal com a eficiência da gestão pública, não apenas no que diz respeito às licitações e contratos, mas também no bem-estar dos cidadãos que dependem dos serviços oferecidos pelo município.