Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos, referentes ao ano de 2022.

A reprovação ocorreu devido ao não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para gastos com educação, um déficit orçamentário superior a R$ 2,1 milhões e a contratação excessiva de servidores temporários.

O processo (TC nº 02622/23), que havia sido adiado na sessão anterior, foi analisado novamente, com voto vista do conselheiro Arnóbio Viana, que seguiu a recomendação do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Segundo o TCE-PB, a gestão municipal destinou apenas 24,2% dos recursos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, abaixo do percentual exigido pela Constituição. Além disso, o município contratou 222 servidores temporários, o que representou quase 94% do total de servidores efetivos, sem justificativas adequadas para o número elevado de contratações.