Das 81 páginas do programa de governo do candidato Jair Bolsonaro, segundo a versão registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um total de 17 abordam diretamente temas econômicos. Uma das medidas principais propostas é o chamado "orçamento de base zero". Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente.

Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática. "Os recursos devem estar próximos das pessoas: serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores. As obras e serviços públicos serão mais baratos e com maior controle social", diz um trecho do documento.

A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC). O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias.

Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar "desperdícios", "privilégios" e "fazer mais com menos". Promete também zerar o déficit público a partir do segundo ano de mandato (2020). Nas projeções atuais do Ministério do Planejamento, no entanto, o Brasil ainda acumulará déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública).

Prevendo eventuais dificuldades políticas na aprovação de privatizações de empresas públicas, o programa do presidenciável fala em desenhar operações que deem à União ações de golden share. Esse tipo de ação, existente no caso da Embraer, permite ao governo, mesmo quando for controlador minoritário de uma companhia, o poder de decisão sobre questões relacionadas à venda, controle e mudança de sede da empresa.

"O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um "Banco de Investimentos" da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos", descreve outro trecho do programa.

Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, "melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais". Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.

Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.

Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.

Com Agência Brasil